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Auditoria aponta irregularidades na Educação de Lauro de Freitas

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Moema Gramacho (PT) vai ter que adotar medidas urgentes para cumprir recomendações apresentadas
Moema Gramacho (PT) vai ter que adotar medidas urgentes para cumprir recomendações apresentadas -

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), em R$ 2 mil por irregularidades na aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2020. Entre os problemas apontados estão o pagamento de salários abaixo do piso nacional a profissionais da educação básica, a falta de estrutura para garantir 90% dos professores em cargos efetivos (Meta 18 do PNE) e a baixa proporção de professores com pós-graduação, inferior a 50%, descumprindo a Meta 16 do PNE.

Também foi constatada a ausência de formação continuada para os profissionais da educação. O TCM recomendou a atualização do plano de carreira dos professores para assegurar o pagamento do piso salarial nacional, além da realização de concursos públicos para reduzir o número de contratos temporários, que atualmente ultrapassam o limite de 10% do total de professores.

A gestora tem a possibilidade de recorrer da decisão.

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