Renata Motta rebate presidente da Câmara e questiona uso de verba pública para veículos em Lauro de Freitas
A discussão sobre o uso de veículos por vereadores de Lauro de Freitas ganhou novo capítulo após a comunicadora Renata Motta rebater publicamente a declaração do presidente da Câmara Municipal, Juca.
Renata Mota destacou que a legislação municipal é clara quanto à utilização da verba compensatória destinada aos parlamentares. Segundo ela, a Lei Municipal nº 2.135/2025, sancionada pela prefeita Débora Régis, estabelece que os recursos só podem ser utilizados exclusivamente em atividade parlamentar.
De acordo com a comunicadora, embora a norma permita benefícios como o aluguel de veículos para o exercício do mandato, a utilização deve estar restrita às funções institucionais do vereador, não podendo atender a interesses pessoais.
“A lei sobre verba compensatória deixa claro que é de uso exclusivo em atividade parlamentar em Lauro de Freitas. Temos sancionada pela prefeita Débora Régis a Lei 2.135 de 2025, onde no capítulo um fica claro que a utilização da verba compensatória é apenas em atividade parlamentar. O vereador tem direito a alguns penduricalhos, como chamamos hoje, e um deles é aluguel de veículos, mas não dá direito ao vereador ir à praia com família, comprar peixe com família. Somente a utilização em atividade parlamentar, no uso do exercício da sua função. Então, presidente, o vereador que vai à praia com família no carro locado com dinheiro da Câmara, com dinheiro público, está errado.”
Renata ainda criticou diretamente o posicionamento do presidente da Casa, afirmando que ele deveria se aprofundar no conteúdo da lei.
“Eu acho que o senhor faltou essa aula quando fazia Direito, ou então precisa estudar a Lei 2.135 de 2025. Vale a pena. Volte a estudar, presidente, volte a estudar.”
Posicionamento do presidente
Em resposta às críticas e aos questionamentos sobre veículos sem padronização oficial, o presidente da Câmara, Juca, afirmou que a Casa Legislativa não possui mais contrato com empresas de locação de veículos e que, portanto, não mantém frota oficial.
Segundo ele, desde o ano passado não há contratos de aluguel de carros destinados aos vereadores, o que, na sua avaliação, descaracterizaria a necessidade de padronização.
“A legislativa não tem mais contrato com empresas de carro. Nós não temos frota oficial de carro, portanto não temos que ter carros padronizados. Disseram que foi visto um vereador na praia com um carro que não era padronizado. Então, provavelmente, o carro deve ser do vereador. Essa Casa vai salientar que não temos mais, desde o ano passado, contratos de aluguel de carro para vereadores. Mas, infelizmente, é fazer oposição por fazer. O importante é falar mal, mesmo que seja mentira.”
A controvérsia amplia o debate sobre a aplicação da verba compensatória, a transparência no uso de recursos públicos e a fiscalização do exercício parlamentar no município.
Os citados nesta matéria podem encaminhar manifestação ou direito de resposta por meio do e-mail:
aloandersonoficial@gmail.com
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